Política de Trocas, Devoluções, Reembolsos, Livre Resolução e Cancelamentos

---

A CNobre Store comercializa produtos originais, selados e cuidadosamente selecionados, procurando assegurar uma experiência de compra segura, transparente e conforme com a legislação aplicável.

A presente política aplica-se às compras efetuadas através da loja online CNobre Store Portugal, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

1) Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, salvo nas exceções legalmente previstas.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do formulário eletrónico disponibilizado nesta página ou através do email de apoio ao cliente.

A submissão do pedido não constitui aceitação automática da devolução ou do reembolso. A CNobre Store irá analisar o pedido de acordo com a legislação aplicável e com a presente política.

2) Cancelamento de Encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda através do formulário eletrónico ou por email, indicando o número da encomenda e o email utilizado na compra.

Caso a encomenda ainda não tenha sido processada, preparada ou enviada, a CNobre Store poderá proceder ao cancelamento e ao respetivo reembolso.

Caso a encomenda já tenha sido preparada, expedida ou entregue à transportadora, o cancelamento poderá deixar de ser possível. Nesse caso, o pedido será tratado como devolução ou livre resolução, nos termos da presente política.

3) Condições dos Produtos para Devolução

Para que uma devolução possa ser aceite, o produto deverá encontrar-se em condições adequadas, completo, sem sinais de utilização indevida e, sempre que aplicável, com a embalagem original, selo, lacre, película, inviolabilidade ou embalagem de proteção intactos.

Por razões de proteção da saúde, higiene e preservação do produto, artigos selados cujo selo, lacre, película, inviolabilidade ou embalagem de proteção tenha sido removido após a entrega poderão não ser aceites para devolução, nos casos legalmente aplicáveis.

Produtos abertos, usados, experimentados, danificados por manuseamento do cliente ou devolvidos incompletos poderão ser recusados, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de produto incorreto, danificado ou falta de conformidade confirmada.

4) Como Enviar um Pedido

O pedido deve ser efetuado através do formulário eletrónico disponibilizado nesta página ou através do email suporte@cnobre-store.com.

O cliente deverá indicar o nome completo, email associado à encomenda, contacto telefónico, número da encomenda, produto ou produtos em causa, data de receção da encomenda, estado do produto e qualquer informação relevante para análise do pedido.

A CNobre Store poderá solicitar fotografias do produto, embalagem, selo, lacre, película, inviolabilidade ou embalagem de envio para análise do pedido.

5) Envio do Produto para Devolução

Após a análise inicial do pedido, a CNobre Store poderá enviar instruções para a devolução do artigo. Recomendamos que o cliente aguarde essas instruções antes de enviar qualquer produto, para evitar extravios ou envio para morada incorreta.

O produto deverá ser devolvido devidamente acondicionado, protegido para transporte e acompanhado de identificação da encomenda ou da referência do pedido de devolução/livre resolução.

Salvo erro imputável à CNobre Store, produto incorreto, produto danificado, falta de conformidade confirmada ou disposição legal aplicável em contrário, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.

Não serão aceites devoluções enviadas à cobrança ou sem identificação suficiente para associar o envio à encomenda ou ao pedido do cliente.

6) Análise do Produto Devolvido

Após a receção do artigo, a CNobre Store irá verificar o estado do produto, embalagem, selo, lacre, película, inviolabilidade, acessórios e demais elementos relevantes.

Caso o produto não cumpra as condições de devolução ou se enquadre numa exceção legalmente aplicável, a devolução poderá ser recusada. Nessa situação, o cliente será informado da decisão.

Caso a devolução seja aceite, a CNobre Store dará seguimento ao reembolso ou à solução acordada com o cliente.

7) Reembolsos

Quando aplicável, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o cliente ou impossibilidade técnica.

A CNobre Store poderá aguardar pela receção do produto devolvido ou pela apresentação de comprovativo de envio, nos termos legalmente aplicáveis, antes de efetuar o reembolso.

Em caso de livre resolução aceite, poderão ser reembolsados os valores legalmente devidos. Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal disponibilizada pela loja, a diferença de custo poderá não ser reembolsada, nos termos legalmente aplicáveis.

Custos de devolução suportados pelo cliente não são reembolsáveis, salvo quando a devolução resulte de erro imputável à CNobre Store, produto incorreto, produto danificado, falta de conformidade confirmada ou disposição legal aplicável.

8) Produto Incorreto, Danificado ou Falta de Conformidade

Caso o cliente receba um produto incorreto, danificado ou com possível falta de conformidade, deverá contactar a CNobre Store com a maior brevidade possível, indicando o número da encomenda e enviando fotografias claras do produto, embalagem e material de envio.

Após análise e confirmação da situação, a CNobre Store apresentará uma solução adequada, que poderá incluir substituição, reembolso, crédito em loja ou outra solução acordada com o cliente, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Quando a situação seja imputável à CNobre Store ou exista falta de conformidade confirmada, os custos necessários à resolução serão suportados pela loja, nos termos legalmente aplicáveis.

9) Trocas

As trocas estão sujeitas à análise do pedido, ao estado do produto e à disponibilidade de stock.

Sempre que não seja possível efetuar troca direta, a situação poderá ser tratada como devolução e nova encomenda, mediante acordo com o cliente.

10) Produtos Não Elegíveis ou com Limitações

Poderão não ser aceites para devolução produtos abertos, usados, experimentados, incompletos, danificados por manuseamento do cliente ou cujo selo, lacre, película, inviolabilidade ou embalagem de proteção tenha sido removido após a entrega, nos casos legalmente aplicáveis.

Produtos personalizados, preparados de acordo com instruções específicas do cliente ou outros artigos abrangidos por exceções legais poderão igualmente não ser elegíveis para devolução por livre resolução, quando aplicável.

Esta limitação não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de produto incorreto, danificado ou falta de conformidade confirmada.

11) Comunicação e Prova do Pedido

Sempre que o cliente submeta um pedido através do formulário eletrónico de devolução/livre resolução, será gerada uma referência do pedido. Essa referência deverá ser guardada para contacto futuro.

O envio automático da confirmação de receção do pedido serve apenas para comprovar que o pedido foi recebido pela CNobre Store. Não constitui aceitação automática da devolução, troca, cancelamento ou reembolso.

12) Contactos

Para qualquer questão relacionada com trocas, devoluções, reembolsos, livre resolução ou cancelamentos, o cliente poderá contactar-nos através do email: suporte@cnobre-store.com.

A CNobre Store procurará responder aos pedidos com a maior brevidade possível, de forma clara, profissional e de acordo com a legislação aplicável.

---

Última atualização: junho de 2026